1. Operador

A Plataforma é operada pela Donizo OÜ, uma empresa estoniana (Número da Empresa: 17295063), registada em Narva mnt 5, 10117 Tallinn, Estónia ("Donizo," "nós," "nosso" ou "nos").

2. Elegibilidade

• • Deve ter pelo menos 18 anos e ser legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos.
• • O uso da Plataforma não é permitido onde proibido por lei.

3. Serviços

A Plataforma fornece:

• • Ferramentas para gerar propostas a partir de voz, texto, imagens e ficheiros
• • Funcionalidades automatizadas de preços, faturação e análises
• • Comunicação empreiteiro–cliente e gestão de fluxo de trabalho

O Donizo é apenas um fornecedor de tecnologia. Não somos empreiteiro, empregador ou agente de utilizadores.

4. Contas

• • Deve fornecer informações de registo precisas e completas.
• • É responsável por proteger as suas credenciais e toda a atividade na sua conta.
• • O Donizo pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Conteúdo do Utilizador

"Conteúdo do Utilizador" significa todos os dados, entradas de voz, ficheiros, propostas, comunicações e materiais que carrega ou gera.

• • Mantém a propriedade do seu Conteúdo de Utilizador.
• • Concede ao Donizo uma licença mundial, isenta de royalties, sublicenciável, transferível e irrevogável para hospedar, processar, analisar, reproduzir e criar obras derivadas do Conteúdo de Utilizador para fornecer, melhorar e escalar a Plataforma.
• • O Donizo pode usar dados agregados e anonimizados indefinidamente para análises, treino de IA e inteligência de preços.

6. Propriedade Intelectual

• • O Donizo detém todos os direitos sobre a Plataforma, software, algoritmos, modelos, sistemas de preços e resultados gerados.
• • Os empreiteiros podem usar propostas geradas para fins empresariais, mas não podem copiar, revender ou usá-las de forma que compita com o Donizo.
• • A engenharia reversa ou uso não autorizado da Plataforma é proibido.

7. Pagamentos

• • As taxas pelos serviços são exibidas na Plataforma e podem mudar a critério do Donizo.
• • É responsável por todos os impostos aplicáveis, incluindo IVA.
• • O Donizo pode suspender ou encerrar o acesso por falta de pagamento.

8. Isenções de Responsabilidade

• • A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível."
• • O Donizo não garante precisão de preços, resultados de trabalho ou desempenho de empreiteiros.
• • Os empreiteiros permanecem os únicos responsáveis pelo seu próprio trabalho, conformidade e contratos com clientes.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• • O Donizo não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes.
• • A responsabilidade total do Donizo por todas as reclamações em qualquer período de 12 meses está limitada ao maior de: (i) as taxas totais que pagou ao Donizo nesse período, ou (ii) €100.

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade o Donizo, as suas afiliadas, oficiais e funcionários contra todas as reclamações, danos, responsabilidades e despesas decorrentes do seu uso da Plataforma, do seu Conteúdo de Utilizador ou de disputas com outros utilizadores.

11. Rescisão

• • Pode encerrar a sua conta a qualquer momento.
• • O Donizo pode suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, riscos de segurança ou obrigações legais.
• • As licenças de dados concedidas ao Donizo sobrevivem à rescisão de forma anonimizada e agregada.

12. Lei Aplicável e Disputas

• • Estes Termos são regidos pelas leis da Estónia.
• • As disputas serão resolvidas exclusivamente pelo Tribunal Comercial Internacional de Singapura (SICC) ou outra jurisdição designada pelo Donizo.
• • Os utilizadores renunciam a qualquer direito a ações coletivas ou julgamentos por júri.

13. Alterações

O Donizo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas em donizo.com e app.donizo.com com uma data revista de "Última Atualização". O uso continuado da Plataforma constitui aceitação.

14. Diversos

• • Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, formam o acordo completo entre si e o Donizo.
• • A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia.
• • Se qualquer disposição for inválida, os Termos restantes permanecem aplicáveis.
• • O Donizo pode ceder os seus direitos e obrigações livremente; não pode ceder sem consentimento por escrito.

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